No ano em que se comemora 50 anos do Dia da Consciência Negra (2021), dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que apenas em 2021, 1.016 casos de injúria racial contra pretos e pardos foram denunciados à pasta. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que mais tiveram denúncias, e registraram, respectivamente, 205, 161 e 152 denúncias cada. Segundo o Ministério, em todo o ano passado foram recebidas 476 denúncias de injúria racial.
De acordo com a professora de direito
da Fundação Getúlio Vargas, Elisa Cruz, o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) e o projeto de lei aprovado no Senado que equiparam o crime de
injúria racial ao de racismo, irá fazer aumentar os processos relativos a esses
crimes.
“Esse aumento vai acontecer, porque
até hoje temos muitos mais crimes de injúria racial, que de racismo. Uma das
principais razões, inclusive segundo pesquisadores, é que o crime de injúria
tem uma pena mais branda que o de racismo. Isso é um reflexo também do racismo
estrutural, porque o não reconhecimento de um ato racista como tal, mostra o
quanto precisamos evoluir.”, afirma. Ainda segundo Elisa, existia uma falha no
entendimento e diferenciação dos dois crimes.
“É muito importante explicar essa
diferenciação. O crime de racismo é objetivo, acontece se o comportamento
envolve a discriminação de cor e raça, já a injuria é se essa discriminação
cause uma ofensa a vítima. A principal diferenciação da equiparação é que
injuria agora não poderá prescrever, ou seja, não terá um tempo máximo para
aquele crime ser denunciado, e tem o agravamento da pena.”, explica.
Segundo o Conselho Nacional de
Justiça, só no ano passado foram registrados 1.826 processos por crime de
racismo no país. Segundo o Instituto de Segurança Pública, em 2019, houve 1.706
vítimas de injúria por preconceito de raça e de cor no estado do Rio de
Janeiro. Destas, 844 sofreram discriminação por motivação racial, sendo 766
(90,8%) autodeclaradas negras.
Além de serem a maioria das vítimas
de discriminação, a população negra é a que mais sofre com o impacto da crise
econômica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados
nesta-sexta-feira (19), pessoas pretas e pardas são 66% dos que ficaram sem
renda do trabalho em 2020. Desde o início da série histórica da pesquisa do
IBGE, em 2012, essa desigualdade no rendimento do trabalho das pessoas de pele
branca se mantém no mesmo nível, praticamente inalterada entre 1,7 e 1,8 vez acima da renda das pessoas de pele preta e
parda.
Autora: Elis Barretoda
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